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sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Nova lei eleitoral e o Kit Político




No dia das eleições: é permitida apenas a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por determinado partido ou candidato, revelada pelo uso exclusivamente de bandeiras, broches, dísticos e adesivos. Leia o texto compilado da lei.


O que pode a partir do dia 16 de agosto até as 22h do dia que antecede as eleições.

Carros de som

Pode ser distribuido material gráfico, inclusive com carro de som identificado com adesivo, divulgando jingles e mensagens de candidatos em seus municípios.

Bandeiras e mesas para distribuição de materiais

Pode nas vias públicas, desde que móveis e não atrapalhem o andamento do trânsito de pessoas e veículos. Em caso de fixação, devem ser colocados e retirados diariamente, entre 6h e 22h, sugerimos verificar as disposições gerais da legislação eleitoral.

Impressos e Adesivos

Podem ser utilizados e não dependem da obtenção de licença municipal e de autorização da Justiça Eleitoral. Os adesivos devem ter a dimensão máxima de 50 cm x 40 cm.
Todos os impressos deveram conter o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do responsável pela confecção e a respectiva tiragem.

Adesivos em veículos

É permitido colar adesivos em qualquer posição do veículo até a dimensão de 50 cm x 40 cm e é permitido microperfurados até a extensão total do para-brisa traseiro do veículo.

Publicidade em bens particulares

Pode ser feita e não depende de licença municipal ou de autorização da Justiça Eleitoral. A publicidade deve ser feita apenas em adesivo ou em papel, suas dimensões não podem ultrapassar o limite máximo de 0,5 m², nem contrariar as outras disposições gerais da legislação eleitoral.

Mídia Impressa, jornais e revistas

É permitido até dois dias antes das eleições, para divulgação paga de propaganda eleitoral na imprensa escrita. Também é liberada a divulgação de opinião favorável ao candidato, a partido político ou a coligação pela imprensa escrita, desde que não seja matéria paga. Abusos no uso indevido dos meios de comunicação estarão sujeitos a punições de acordo com as disposições gerais da legislação eleitoral.

Internet (websites, blogs e redes sociais)

Pode, divulgar sua campanha em sites de partidos e ter site como candidato, desde que comunicados à Justiça Eleitoral. É obrigatório que o site seja hospedado em provedores estabelecidos no Brasil.
É permitida também a veiculação de propaganda eleitoral por meio de blogs, sites de relacionamento (Facebook, Twitter, Instagram, etc). As propagandas eleitorais veiculadas por e-mail são permitidas, desde que o destinatário possa solicitar seu descadastramento. É permitida a reprodução do jornal impresso na internet, desde que seja reproduzida integralmente, respeitado o formato e o conteúdo da versão impressa. A propaganda eleitoral na internet pode ser veiculada inclusive no dia da eleição.


É proibido

Brindes

É PROIBIDA a confecção, uso ou distribuição de brindes realizada por comitê (camisetas, chaveiros, bonés, canetas), além de vetado também para qualquer bem que possa proporcionar vantagens ao eleitor, como plotagem de carro, banner em fachada (paga), ou qualquer propaganda que tenha sido paga pelo espaço utilizado.

Placas, cavaletes, bonecos em via pública

É PROIBIDA a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta e exposição de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados, nos bens cujo uso dependa de permissão do poder público e nos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Outdoor e faixas

Outdoor, Faixas, outdoors eletrônicos e demais engenhos, equipamentos publicitários ou conjunto de peças de propaganda que justapostas se assemelhem ou causem efeito visual de outdoor SÃO PROIBIDOS, Independentemente do local, sujeitando-se a empresa responsável, os partidos, as coligações e os candidatos às penalidades cabíveis (retirada imediata e pagamento de multa).

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